Boletim diário da ONU Brasil: “Caribenhos contestam na Justiça leis discriminatórias contra a população LGBTI” e 15 outros.
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Posted: 01 Mar 2019 10:06 AM PST
Corte de Justiça do Caribe derrubou lei do século 19 da Guiana que proibia homens de vestirem como mulheres e vice-versa. Foto: Mickel Guaranfranco Alexander
Na noite de 6 de fevereiro de 2009, em Georgetown, capital da Guiana, sete mulheres trans foram presas pela polícia e detidas durante todo o final de semana. Na segunda-feira seguinte, no Tribunal de Magistrados da cidade, elas souberam que haviam sido acusadas de crossdressing — a prática de se vestir com roupas consideradas de outro gênero. Elas se declararam culpadas, foram condenadas e obrigadas a pagar uma multa. As “rés” foram advertidas pelos juízes de que eles estavam “confusos sobre sua sexualidade.”
Com o apoio do Projeto de Defesa de Direitos (U-RAP), da Faculdade de Direito da Universidade das Índias Ocidentais, o grupo de mulheres trans contestou a lei guianense do século 19 que impedia “homens de se vestirem como mulheres e mulheres de se vestirem como homens para um objetivo impróprio”. Em 13 de novembro de 2018, a última instância jurídica da Guiana, a Corte de Justiça do Caribe (CCJ), decidiu por unanimidade que a lei viola a Constituição do país e, portanto, é nula.
“Ninguém deve ter sua dignidade pisoteada, ou seus direitos humanos negados, meramente por causa de uma diferença”, disse o presidente da corte, Adrian Saunders.
Para a cocoordenadora do U-RAP e professora de Direito, Tracy Robinson, a medida foi mais uma conquista para lidar com as desigualdades de poder e de oportunidades entre muitos caribenhos.
“As leis não se aplicam uniformemente a todos: aqueles com menos recursos e os marginalizados estão em maior risco. As mulheres trans não são as únicas que têm suas vidas interrompidas pela ação ou passividade do Estado. Há muitos outros grupos que deixamos de fora e excluímos aqueles que são parte integral de nossa sociedade”, afirmou a docente.
O HIV é uma manifestação de como as comunidades vulneráveis são deixadas para trás. No Caribe, a prevalência do HIV entre as populações-chave é muito maior do que entre os adultos em geral.
Entre as mulheres trans na Guiana, por exemplo, a prevalência do HIV é de 8,4%, bem acima do 1,7% entre a população mais ampla. O país é uma das poucas nações da região com dados sobre indivíduos trans.
Estatísticas do Caribe indicam que a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens varia entre 1,3% e 32,8%. Leis discriminatórias, estigma, discriminação e a falta de serviços amigáveis para as populações-chave levam as pessoas à clandestinidade, impedindo-as de ter acesso à prevenção e ao tratamento do HIV.
Mas, em alguns países, instituições estão agindo para contestar a constitucionalidade de leis discriminatórias, mantidas desde a era colonial.
Também com o auxílio do U-RAP, Caleb Orozco questionou a lei de Belize que definia “relações carnais contra a ordem da natureza” — o que incluía sexo anal — como um crime punível com até dez anos de prisão. Em 10 de agosto de 2016, Belize tornou-se apenas o segundo país independente do Caribe anglófono a descriminalizar o sexo entre homens e o primeiro a fazer isso por meio dos seus tribunais.
Em Trinidad e Tobago, a Suprema Corte decidiu, em abril de 2018, que relações sexuais entre adultos com consentimento não deveriam ser criminalizadas. Esta decisão foi citada na Suprema Corte da Índia, também no ano passado, quando o gigante asiático descriminalizou as relações sexuais entre pessoas LGBTI.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) está contribuindo para o envolvimento da comunidade e para a comunicação sobre essas questões, incluindo por meio do apoio a fóruns públicos em Belize e Trinidad e Tobago. O programa também trabalha na sensibilização de jornalistas que escrevem sobre a comunidade trans na Guiana.
Para os litigantes que recorreram na Justiça, essas vitórias são mais um passo à frente numa longa jornada rumo à igualdade.
“Isso força a comunicação entre as famílias e seus parentes lésbicas, gays, bissexuais e trans. Encoraja as pessoas LGBTI+ a sair do armário. Obriga as instituições a pensar sobre suas práticas administrativas e a discriminação que elas justificam com base na lei. Isso força as pessoas homofóbicas a reconhecerem que a constituição inclui todos”, enfatiza Caleb Orozco.
Para a cofundadora da Guiana Trans United, Gulliver Quincy McEwan, “foi muito importante para nós sermos ouvidas e obtermos justiça”.
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Posted: 01 Mar 2019 09:30 AM PST
Refugiados e migrantes venezuelanos perto da fronteira entre Colômbia e Venezuela. Foto: ACNUR/Siegfried Modola
Conforme tensões políticas continuam se agravando na Venezuela, um relator especial das Nações Unidas pediu nesta sexta-feira (1) que o governo do país “adote todas as medidas necessárias para garantir independência do Judiciário”, após relatos de pressões sobre a Justiça do país para agir “contra a oposição política”.
“Todas as instituições do Estado venezuelano devem respeitar, promover e garantir a independência e imparcialidade do Judiciário, incluindo juízes e procuradores, para que possam manter sua independência perante pressão indevida”, disse o relator Diego García-Sayán, especialista na salvaguarda da independência de juízes e advogados no mundo.
“É essencial que a Constituição e tratados de direitos humanos sejam respeitados”, acrescentou. “Estou preocupado que pressão está sendo colocada no Sistema Judiciário para agir contra a oposição política”, disse.
Tensões começaram a se agravar no final de janeiro, quando Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país, desafiou a legitimidade do presidente eleito, Nicolás Maduro, e foi declarado presidente interino pela Assembleia Nacional. O presidente Maduro está no poder desde 2013 e foi empossado em segundo mandato em 10 de janeiro.
“As medidas adotadas contra Guaidó e a pressão sendo exercida sobre ele são inaceitáveis”, afirmou o relator especial, criticando a investigação criminal que está sendo realizada. Segundo ele, a investigação criminal pode ser politicamente motivada.
García-Sayán destacou que “afirmações já feitas por Tarek William Saab, um proeminente apoiador do presidente Maduro, sobre a investigação de Guaidó já podem estar afetando a presunção legal de inocência”. Além disso, o relator especial afirmou que a “administração equitativa, independente e imparcial da Justiça exige que procuradores trabalhem de maneira que seja justa e que evite qualquer discriminação”.
O relator independente pediu que a Venezuela “organize seu aparato estatal de maneira compatível com suas obrigações legais de garantir o Estado de Direito, a independência e imparcialidade do Judiciário e padrões internacionais de direitos humanos”.
Ele acrescentou que, “de acordo com os tratados de direitos humanos de que é parte, a Venezuela deve adotar todas as medidas legislativas, administrativas, judiciais e outras necessárias para estabelecer um Judiciário independente e imparcial e a administração própria da Justiça”.
Segundo comunicado, García-Sayán já comunicou suas preocupações com o governo da Venezuela.
No domingo (24), a alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, expressou grave preocupação com outras violações de direitos humanos acontecendo no país, destacando assassinatos e ferimentos de civis por uso excessivo de força por parte de forças da segurança da Venezuela.
O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) está documentando a crise humanitária no país. A mortalidade infantil aumentou mais de 50% desde 2017; quatro a cada cinco hospitais não têm remédios e funcionários suficientes para serem operacionais. Até o momento, as agências de refugiados e migração das Nações Unidas (ACNUR e OIM, respectivamente) estimam que o número de venezuelanos que fugiram do país é de 3,4 milhões.
Diego García-Sayán assumiu as funções de relator especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados em dezembro de 2016. Ele foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dois mandatos consecutivos. Durante sua passagem, foi eleito vice-presidente da Corte (2008-2009) e presidente da Corte por dois mandatos consecutivos (2009-2013).
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Posted: 01 Mar 2019 09:10 AM PST
Rede Xique Xique é uma articulação de trabalhadoras rurais que busca manter os princípios da agroecologia e da economia solidária para a produção, comercialização e consumo. Foto: ONU Mulheres
A Fundação Banco do Brasil, em parceria com a ONU Mulheres, vai apoiar a Associação de Comercialização Solidária Xique Xique, que atua no comércio de produtos agroecológicos de mulheres produtoras rurais da região de Mossoró (RN).
Intitulado “Mulheres em Rede: fortalecendo a auto-organização, produção, comercialização e autonomia socioeconômica”, o projeto pretende contribuir para mobilização, empoderamento e geração de renda das agricultoras rurais.
A solenidade de assinatura do convênio ocorreu na quinta-feira (28) na cidade de Mossoró, e teve a presença de representantes de Fundação BB, ONU Mulheres, do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do RN, Alexandre de Oliveira, além de autoridades e parceiros locais.
O aporte financeiro da Fundação BB será de 750 mil reais, que dará condições para a entidade construir a sede da associação, que irá funcionar como um espaço multiuso para capacitação e comercialização. O projeto também vai contemplar a construção de uma cozinha para beneficiamento e armazenamento de alimentos agroecológicos. Cerca de 300 agricultoras devem ser beneficiadas diretamente com esta iniciativa.
Para o coordenador do projeto, Adriano Cavalcanti, as ações propostas serão importantes para o fortalecimento dos empreendimentos de economia solidária. O projeto, com duração de um ano, será desenvolvido em dez cidades: Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Baraúna, Tibau, Grossos, Apodi, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Messias Targino e Janduís.
Para a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, é emblemática a dotação da Fundação Banco do Brasil para a Associação de Comercialização Solidária Xique Xique às vésperas do Dia Internacional das Mulheres.
“Empoderar trabalhadoras e mulheres rurais e investir recursos financeiros contribui para viabilizar projetos coletivos que gerem autonomia econômica, com foco no desenvolvimento sustentável de comunidades”, destacou ela, ao lembrar o compromisso entre ONU Mulheres e FBB para o empoderamento econômico das mulheres.
Segundo Ana Carolina, ao longo de março, a ONU Mulheres enviará mensagens enfatizando ser preciso investir nas mulheres e construir soluções inteligentes, inovadoras com tecnologias sociais e digitais voltadas para o acesso delas a serviços, proteção social e infraestrutura.
O presidente da Fundação Banco do Brasil, Asclepius Soares, destacou que o apoio às mulheres da Rede Xique Xique vai gerar renda e também contribui para o desenvolvimento da economia local destes municípios, o que gera transformação social. “Fortalecer a atuação das mulheres e a agroecologia traz inúmeros benefícios para as comunidades locais, como é o caso da Rede Xique Xique”, avaliou Asclepius.
Reaplicação de Tecnologias Sociais
Além de produção de produtos agroecológicos, a rede de mulheres irá reaplicar tecnologias sociais. Para Francisca Eliane, coordenadora da Rede Xique Xique, o projeto vai proporcionar uma maior autonomia dos grupos de mulheres participantes, promovendo a inclusão social e geração de renda além de melhorar os indicadores socioeconômicos das produtoras rurais.
As ações do projeto também irão contemplar a implantação de tecnologias sociais de convivência com o semiárido como os Sistemas de Reuso de Água Cinza, Energia Solar e Banco de Sementes Crioulas. “O reuso de água nos permite gerir um destino sustentável, ao aproveitarmos a água cinza, onde após tratada, poderá ser utilizada nas frutas e hortaliças que garantem a comida em nossa mesa e ainda diminui o desperdício de água”, avaliou Francisca.
Ela acredita que as mulheres da Rede Xique Xique possuem muito conhecimento sobre agroecologia, e as tecnologias sociais podem ser aliadas para a gestão dos recursos de forma sustentável. “Ainda acredito que nós mulheres precisamos nos apropriar das tecnologias sociais de energias renováveis, como a energia solar e as sementes crioulas, para criarmos um banco de sementes que possa servir de referência para todo estado do Rio Grande do Norte”, declarou.
O evento também celebrou a parceria com a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária (SEARA), do governo estadual, através de um termo de cooperação que tem como objetivo oferecer apoio técnico e auxílio logístico para o desenvolvimento das ações do projeto Mulheres em Rede, potencializando os processos de comercialização, inserção dos produtos nos mercados, acompanhamento das atividades de formação, e da certificação participativa da produção orgânica.
Xique Xique – Rede de Mulheres na agroecologia
A Rede Xique Xique é uma articulação de trabalhadoras rurais que busca manter os princípios da agroecologia e da economia solidária para produção, comercialização e consumo, afirmando a organização da luta pela transformação do mundo. Criada em 1999, na cidade de Mossoró, a entidade foi criada para fazer entrega de hortaliças orgânicas sem intermediários.
Organizada em 12 núcleos municipais, através de feiras agroecológicas, da agricultura familiar, economia solidária e loja de produtos, a rede oferece atividades de formação, práticas agroecológicas, intercâmbios, acompanhamento a comercialização, vendas de produtos e feiras.
Atualmente, são mais de 50 grupos articulados, com mais de 300 agricultoras e com uma produção bastante diversa. Em sua sede, a rede realiza uma feira de hortaliças, queijos, doces, ovos caipiras, frutas e polpas e verduras da agricultura familiar que acontece semanalmente.
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Posted: 01 Mar 2019 09:00 AM PST
Projetos de Argentina e El Salvador concorreram em edições anteriores do Prêmio de Tecnologia Social na categoria internacional. Foto: Fundação Banco do Brasil.
O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, considerado um dos principais do terceiro setor no país, chegou à décima edição em cerimônia de lançamento realizada na segunda-feira (25), em Brasília (DF).
As inscrições da premiação estarão abertas até o dia 21 de abril. Podem participar entidades sem fins lucrativos, como instituições de ensino e de pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil ou nos demais países da América Latina ou do Caribe.
Nesta edição, o prêmio terá quatro categorias nacionais: “Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital”; “Educação”; “Geração de Renda” e “Meio Ambiente”. Primeiro, segundo e terceiro lugar de cada categoria receberá 50 mil, 30 mil e 20 mil reais, respectivamente.
Todas as instituições finalistas receberão um troféu e um vídeo retratando sua iniciativa. Além disso, as tecnologias sociais que promovem a igualdade de gênero e o protagonismo e empoderamento da juventude receberão um bônus de 5% na pontuação total obtida na classificação.
Assim como na última edição do prêmio, em 2017, também está prevista a categoria “Internacional”, destinada a iniciativas da América Latina e do Caribe, na qual serão identificadas tecnologias sociais que possam ser reaplicadas no Brasil e que constituam efetivas soluções para questões relativas a “Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital”; “Educação”, “Geração de Renda” e “Meio Ambiente”. Da mesma forma, nesta categoria, as instituições finalistas receberão um troféu e um vídeo retratando a sua iniciativa.
As novidades desta edição são as três premiações especiais: “Mulheres na Agroecologia”, que visa a identificar tecnologias sociais que promovam o protagonismo feminino na gestão da produção agroecológica; “Gestão Comunitária e Algodão Agroecológico”, destinada a identificar tecnologias sociais de modelos de gestão/governança de organizações e comunidades na produção do algodão agroecológico e “Primeira Infância”, que busca identificar tecnologias sociais que promovam ações que abordem as dimensões do desenvolvimento infantil (linguagem, cognitivo, motricidade e socioafetividade), o fortalecimento de vínculos familiares e o exercício da parentalidade.
Nestas premiações especiais também serão classificadas três finalistas, com as mesmas regras das categorias nacionais. As vencedoras serão conhecidas na premiação, prevista para outubro. Todas as categorias são relacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Nesta edição, o concurso conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto C&A, Ativos S/A e BB Tecnologia e Serviços, além da cooperação da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério da Cidadania e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Para o presidente da Fundação BB, Asclepius Soares (Pepe), o prêmio se consolida em sua décima edição como referência nacional em tecnologia social. “Nosso banco de tecnologias contempla várias áreas. É uma plataforma que reúne inovações, e as tecnologias sociais representam isso. Uma efetiva transformação social na vida das pessoas”, diz.
Daniela Arantes, chefe de Departamento de Gestão Pública de Municípios e Inclusão Produtiva do BNDES, destacou a parceria com a Fundação BB, que completa dez anos em 2019. “Neste período já investimos 500 milhões de reais em recursos não reembolsáveis e alcançamos 270 mil beneficiados. Os números são expressivos e nos enche de orgulho com histórias de tecnologias sociais que mudam vidas. Essa parceria é um sucesso”, avaliou.
Fábio Eon, coordenador de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil, reforçou a denominação internacional do prêmio, pela segunda edição consecutiva. “Nossa intenção é usar a rede da UNESCO, pois estamos presentes no continente latino-americano e temos escritórios em vários países vizinhos. Então, vamos divulgar e colher as iniciativas, pois temos muito a aprender com nossos países vizinhos”.
“(Vamos) fazer a cooperação internacional e trazer boas práticas, além de expandir as metodologias que já temos aqui para fora. Estamos muito felizes nesse processo e conhecer hoje as novas categorias, como a da ‘Primeira Infância’, foi fantástico”, avaliou Eon. Para ele, o tema vai agregar ao trabalho já realizado pela representação da UNESCO no Brasil, que também atua na educação.
Encontro de Tecnologia Social
Como parte da programação do prêmio, a Fundação BB irá realizar um Encontro de Tecnologia Social com representantes das experiências finalistas, a ser realizado em Brasília (DF), um dia antes da noite de premiação.
O evento contará com a presença de especialistas no tema. Entidades de tecnologias certificadas, integrantes do Banco de Tecnologias Sociais (BTS), também serão convidados. O objetivo do encontro é debater o tema da tecnologia social como instrumento do desenvolvimento sustentável.
Para serem certificadas, as iniciativas precisam ser reconhecidas como soluções capazes de causar impacto positivo e efetivo na vida das pessoas, sistematizadas, já implementadas e passíveis de serem reaplicadas.
Todas as metodologias certificadas passam a integrar o BTS da Fundação BB, que hoje conta com 986 iniciativas. O BTS é uma base de dados online que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras.
No acervo, as experiências podem ser consultadas por tema, cidade, estado ou país, entre outros parâmetros de pesquisa. O conteúdo está disponível também nas versões em francês, inglês e espanhol e pode ser consultado no celular, pelos sistemas operacionais iOS e Android, por meio do aplicativo BTS.
As inscrições para a décima edição do Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social podem ser feitas no site www.fbb.org.br/premio. Os resultados de cada etapa do prêmio serão divulgados no site da Fundação BB.
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Posted: 01 Mar 2019 08:49 AM PST
No Dia Mundial de Zero Discriminação, o UNAIDS relembra que todas as pessoas são iguais, em dignidade e valor, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foto: UNAIDS
Em 2018, vários países tomaram decisões importantes para alterar leis discriminatórias. A Suprema Corte da Índia derrubou a Seção 377 do Código Penal, que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; as Filipinas diminuíram para 15 anos a idade para testes de HIV voluntários sem necessidade de permissão dos pais; e o Malawi removeu cláusulas que criminalizavam a não divulgação, exposição e transmissão do HIV.
No Dia Mundial de Zero Discriminação, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) relembra que todas as pessoas são iguais, em dignidade e valor, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pede por ações para mudar leis e práticas discriminatórias, que são uma barreira significativa para o acesso à saúde e outros serviços.
“Violações de direitos humanos estão acontecendo em todo o mundo por causa de leis e práticas discriminatórias”, disse Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS. “As leis devem proteger, não causar danos. Os países devem rever cuidadosamente suas leis e políticas para garantir igualdade e proteção para todas as pessoas, sem exceções.”
Para o UNAIDS, é essencial conscientizar, mobilizar e agir. No Dia Mundial de Zero Discriminação, o organismo da ONU está propondo ações específicas que indivíduos, organizações da sociedade civil, parlamentares e organizações doadoras podem adotar para mudar leis discriminatórias. As sugestões vão desde ser um aliado a alguém afetado por uma lei discriminatória, até se juntar a uma organização não governamental, apresentar emendas às leis e pedir revisões da legislação.
De acordo com o UNAIDS, fazer uma mudança positiva é possível e há muitas maneiras pelas quais uma lei pode ser alterada ou abolida no mundo.
Alguns exemplos são a reforma ou a remoção de leis por meio de procedimentos e votos dos parlamentares. Aumentar a conscientização entre os parlamentares é, portanto, essencial, como foi feito na revisão das leis sobre HIV nas Filipinas e no Malawi, de acordo com o UNAIDS.
Em muitos países, os tribunais têm o poder de derrubar leis discriminatórias. Isto pode acontecer se um indivíduo ou organização afetado pela lei entrar com uma ação legal e ganhar a causa. O caso da Suprema Corte da Índia, que removeu a Seção 377 em 2018, foi um exemplo notável, salientou o organismo das Nações Unidas.
Em alguns países, pessoas ou políticos podem propor uma reforma legal por meio de uma petição e solicitar uma votação ou referendo nacional. Este é o método padrão de legislar na Suíça.
O UNAIDS identificou uma série de leis discriminatórias, que impedem o acesso a serviços sociais e de saúde, restringem a liberdade de movimento e violam os direitos humanos.
Em 2018, pelo menos 20 países em todo o mundo ainda tinham restrições de viagem para pessoas vivendo com HIV; em 29 países, mulheres precisavam de permissão do parceiro ou marido para ter acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva; 59 países relatavam a manutenção obrigatória de testagem de HIV para licenças de casamento, trabalho ou residência para determinados grupos.
Além disso, no ano passado, 17 países criminalizavam pessoas trans; 45 países relatavam ter leis que impunham a necessidade de consentimento dos pais para que adolescentes e jovens com menos de 18 anos pudessem ter acesso a serviços de testagem para HIV; pelo menos 33 países e territórios puniam violações da lei de drogas com pena de morte. Outros 67 países criminalizavam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
O UNAIDS disse estar trabalhando ativamente com parceiros das Nações Unidas, governos e organizações da sociedade civil pela mudança dessas leis como parte da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação.
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Posted: 01 Mar 2019 08:36 AM PST
No Brasil, de agosto a setembro de 2018, o governo realizou uma campanha contra pólio e sarampo alcançando mais de 11 milhões de crianças com menos de 5 anos (97,89% de cobertura). Foto: EBC
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou nesta sexta-feira (1) que casos de sarampo estão surgindo em níveis alarmantes no mundo, puxados por dez países, responsáveis por mais de 74% do aumento, e por várias nações que tinham sido previamente declaradas livres da doença.
Globalmente, 98 países reportaram mais casos de sarampo em 2018 do que em 2017, impedindo os avanços contra essa doença fácil de prevenir, mas com grande potencial de morte.
Ucrânia, Filipinas e Brasil tiveram os maiores crescimentos no número de casos da doença na comparação entre os dois anos. A Ucrânia registrou 35.120 casos de sarampo em 2018. De acordo com o governo, outras 24.042 pessoas foram infectadas somente nos primeiros dois meses de 2019. Nas Filipinas, somente neste ano, houve 12.736 casos e 203 mortes, até o último dia 18 de fevereiro, comparados aos 15.599 casos registrados em todo o ano passado.
“Este é um alerta. Temos vacinas seguras, eficientes e baratas contra essa doença tão contagiosa – vacinas que têm salvado quase 1 milhão de vidas por ano nas duas últimas décadas”, afirmou Henrietta H. Fore, diretora-executiva do UNICEF. “Esses casos não apareceram da noite para o dia. Assim como os sérios surtos que temos no momento tiveram início em 2018, a falta de ações hoje trará consequências desastrosas para as crianças amanhã”.
O sarampo é muito contagioso, mais do que o ebola, a tuberculose e a influenza. O vírus pode ser contraído por alguém até duas horas depois de a pessoa infectada ter saído do local. Ele é transmitido pelo ar e infecta o trato respiratório, podendo matar crianças malnutridas e bebês que ainda são muito novos para ser vacinados. Uma vez infectado, não há um tratamento específico para o sarampo, por isso, a vacinação é uma ferramenta para salvar a vida das crianças.
Em resposta a esses surtos, o UNICEF e seus parceiros estão dando apoio aos governos para alcançar, com urgência, milhões de crianças em todo o mundo.
No Brasil, de agosto a setembro de 2018, o governo realizou uma campanha contra pólio e sarampo alcançando mais de 11 milhões de crianças com menos de 5 anos (97,89% de cobertura). O UNICEF encorajou as pessoas de todo o país a se vacinar e capacitou monitores que trabalham em abrigos para migrantes venezuelanos em Roraima para promover a vacinação entre as famílias. O UNICEF também incluiu a vacinação contra o sarampo como parte da estratégia Selo UNICEF, que alcança 1.924 municípios no Semiárido e na Amazônia.
Na Ucrânia, o UNICEF vem apoiando o governo para acelerar a rotina de imunização em todo o país e combater a hesitação da população com relação à vacina, incluindo um esforço extra para reverter o recente surto, que matou 30 pessoas desde 2017. Em fevereiro, o Ministério da Saúde do país, com o apoio do UNICEF, lançou uma estratégia de imunização em escolas e clínicas na região de Lviv, na Ucrânia ocidental, onde o receio em relação à imunização e a escassez no fornecimento de vacinas resultaram em baixas taxas de vacinação.
Nas Filipinas, o governo, com o apoio do UNICEF e seus parceiros, vai realizar uma campanha para vacinar 9 milhões de crianças contra sarampo e pólio em 17 regiões. Usando mídias sociais, os ativistas da campanha planejam encorajar pais que têm receio de vacinar os filhos e trabalhadores de saúde.
No Iêmen, onde anos de conflito levaram ao surto de sarampo, autoridades locais, com o apoio do UNICEF, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), imunizaram mais de 11,5 milhões de crianças em fevereiro.
Em Madagascar, de 3 de setembro de 2018 a 21 de fevereiro 2019, 76.871 pessoas foram infectadas pelo sarampo e 928 morreram, a maioria crianças. Em janeiro, o governo, com a ajuda do UNICEF, lançou uma campanha de imunização voltada a 114 distritos. Mais de 2,1 milhões de crianças foram imunizadas em 25 distritos. Em fevereiro, 1,4 milhão de crianças foram vacinadas, e há 3,9 milhões a ser vacinadas em março.
Infraestrutura precária de saúde, conflitos civis, baixa conscientização da comunidade, complacência e hesitação com as vacinas levaram a vários surtos em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de casos de sarampo aumentou seis vezes entre 2017 e 2018, chegando a 791 casos. Mais recentemente, os EUA viram surtos em Nova Iorque e no Estado de Washington.
“Quase todos esses casos são evitáveis e, no entanto, as crianças estão se infectando, mesmo em lugares onde simplesmente não há desculpa”, disse a diretora-executiva do UNICEF. “O sarampo é a doença, mas, na maioria das vezes, o verdadeiro problema é a desinformação, junto com a falta de confiança e a complacência. Precisamos fazer mais para informar todos os pais de forma consistente, para que nos ajudem a vacinar com segurança todas as crianças”.
Para combater o sarampo, o UNICEF lança um apelo urgente a governos, profissionais de saúde e famílias para que façam mais para conter a doença.
O UNICEF recomenda entender que as vacinas são opções seguras e eficientes, que podem salvar a vida da criança; vacinar todas as crianças de 6 meses a 5 anos durante os surtos; capacitar e equipar os profissionais de saúde para que possam prover serviços de qualidade; fortalecer os programas de imunização para fornecer todas as vacinas que salvam vidas.
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Posted: 01 Mar 2019 08:21 AM PST
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Posted: 01 Mar 2019 08:14 AM PST
Foto: Caio Cavalcante dos Santos
No Sul do Brasil, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é considerado o mais alto do país. Para além das médias estatísticas, no entanto, as desigualdades persistem nas cidades da região, o que demanda ações integradas que contemplem estratégias de desenvolvimento voltadas para a erradicação da pobreza, o crescimento econômico inclusivo e a proteção ambiental.
Para fortalecer as capacidades de municípios de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetados por atividades da estatal Petrobras, representantes da empresa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se reuniram esta semana com gestores públicos dessas cidades.
O objetivo era apresentar o projeto sobre a “Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, que visa levar em conta as necessidades locais para acelerar o cumprimento da Agenda 2030.
Em Curitiba (PR), representantes do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e de coordenadorias da Prefeitura participaram da apresentação do projeto.
Na ocasião, os gestores públicos discutiram como as metas da Agenda 2030 podem acelerar o desenvolvimento local. No município, diferentes órgãos já trabalham na adaptação dos 231 indicadores globais dos ODS para o contexto curitibano. A cidade sofre impacto direto da presença da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município vizinho de Araucária.
“Diferentes órgãos já trabalham os ODS em âmbito municipal. Fortalecer novas parcerias com diferentes atores que têm o foco no desenvolvimento local e no cumprimento dos ODS é essencial para melhorarmos a qualidade de vida dos nossos habitantes e termos um cidade muito mais sustentável para o futuro”, disse o assessor de Relações Internacionais da Prefeitura, Rodolpho Feijó.
Localizada a 155 quilômetros da capital paranaense, a cidade de São Mateus do Sul (PR) tem em seu território a Unidade de Industrialização de Xisto, da Petrobras, que iniciou a operação em 1972. A unidade fica sobre uma das maiores reservas mundiais de xisto, produto que gera óleo combustível, gás combustível, gás liquefeito e ainda produtos utilizados nas indústrias de asfalto, agrícola e cerâmica. Para fortalecer o desenvolvimento humano local com base na Agenda 2030, o município também terá impacto do projeto de territorialização dos ODS.
“É muito importante o município estar integrado. Temos que procurar, dentro da nossa realidade, produzir ações para a proteção do meio ambiente, para melhores oportunidades aos nossos habitantes e trabalhar com nossos parceiros, locais e regionais, em prol do nosso desenvolvimento. Com certeza, seremos parceiros na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr.
A apresentação do projeto conjunto entre a Petrobras e o PNUD também ocorre nas cidades de Navegantes (SC), Esteio (RS) e Canoas (RS) nesta semana. Na primeira fase, que ocorre no primeiro semestre deste ano, serão fornecidos diagnósticos, com base em 30 indicadores dos ODS, que apresentarão dados sobre cada um dos 113 municípios do projeto.
Esses municípios, de 14 estados brasileiros, foram escolhidos por serem impactados, direta ou indiretamente, pelas atividades da Petrobras. Na segunda fase, serão ofertados cursos de capacitação sobre os ODS para gestores públicos locais, membros da sociedade civil e do setor privado.
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Posted: 01 Mar 2019 08:05 AM PST
Reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Venezuela. Foto: ONU/Evan Schneider
O segundo encontro da semana sobre a situação na Venezuela ocorreu na quinta-feira (28) no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, durante o qual resoluções concorrentes foram apresentadas por Estados Unidos e Rússia. Nenhum texto foi adotado, uma vez que o projeto dos EUA foi vetado e o da Rússia não conseguiu votos suficientes.
A reunião desta semana foi a terceira em busca de soluções para a crise na Venezuela, desde que tensões começaram a se agravar em janeiro. Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país, desafiou a legitimidade do presidente Nicolás Maduro, no poder desde 2013 e empossado novamente para segundo mandato em 10 de janeiro.
Os 15 membros do Conselho se dividiram entre os que apoiam Maduro, argumentando que ele é o presidente legitimamente eleito, e os que apoiam a reivindicação de Guaidó, junto a pedidos de novas eleições.
O projeto de resolução dos Estados Unidos pedia a realização de novas eleições e reconhecimento de Guaidó, presidente interino autoproclamado. Nove votaram a favor (Alemanha, Polônia, Peru, Estados Unidos, Reino Unido, França, Bélgica, República Dominicana, Kuwait), três contra (Rússia, China, África do Sul) e três se abstiveram (Guiné Equatorial, Indonésia, Costa do Marfim).
“A situação na Venezuela exige nossa ação agora”, disse o representante especial dos Estados Unidos para a Venezuela, Elliot Abrams, ao Conselho. “A hora para uma transição pacífica à democracia é agora. Aguardamos eleições genuinamente livres e justas e um governo que reflita o desejo e as aspirações do povo venezuelano”.
O projeto da Rússia pedia diálogo entre o governo e a oposição, em linha com o mecanismo de Montevidéu – um fórum para conversas, iniciado pelo México e Uruguai mais cedo em fevereiro. O texto teve quatro votos a favor (Rússia, China, África do Sul, Guiné Equatorial), sete contra (Alemanha, Polônia, Peru, Estados Unidos, Reino Unido, França, Bélgica) e quatro abstenções (Costa do Marfim, República Dominicana, Indonésia, Kuwait).
“Fizemos um projeto de resolução alternativo, cujo objetivo não é incitar intrigas políticas e mudança de regime, mas em vez disso ajudar genuinamente o povo venezuelano em esforços para normalizar a situação no país”, disse o embaixador russo, Vassily Nebenzia.
Na terça-feira (26), a chefe de Assuntos Políticos da ONU, Rosemary DiCarlo, realizou briefing ao Conselho de Segurança, descrevendo a “dura realidade” enfrentada pela Venezuela.
Conforme tensões continuam se agravando, o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) está documentando a crise humanitária no país. A mortalidade infantil aumentou mais de 50% desde 2017; quatro a cada cinco hospitais não têm remédios e funcionários suficientes para serem operacionais. Até o momento, as agências de refugiados e migração das Nações Unidas (ACNUR e OIM, respectivamente) estimam que o número de venezuelanos que fugiram do país é de 3,4 milhões.
Após recente violência por parte de forças do governo durante manifestações na fronteira com Brasil e Colômbia e em outras partes do país, o escritório de direitos humanos da ONU (ACNUDH) denunciou uso excessivo de força, que resultou na morte de diversos civis. Em confrontos na semana passada, mais de 300 pessoas ficaram feridas, de acordo com a agência.
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Posted: 01 Mar 2019 07:55 AM PST
Vista aérea da cidade do Rio de Janeiro. Foto: ONU-Habitat/Julius Mwelu
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) convida os cariocas a utilizar a ferramenta da Prefeitura do Rio de Janeiro denominada Participa.Rio, cujo objetivo é elaborar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do município, com o apoio do organismo da ONU.
A plataforma online pode ser acessada pelo endereço www.participa.rio, por meio da qual habitantes da capital fluminense poderão enviar opiniões para a elaboração do Plano, que conta com a participação do ONU-HABITAT e é baseado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro será baseado em documentos e compromissos firmados pelo município a partir de 1992 e renovados em 2012, além de compromissos internacionais e instrumentos municipais.
O objetivo, segundo a Prefeitura do Rio, é a construção de uma visão de longo prazo para a cidade, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
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Posted: 01 Mar 2019 07:20 AM PST
Vista aérea da Amazônia. Foto: Banco Mundial
O Brasil tornou-se o primeiro país a receber recursos financeiros do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) por ter reduzido com sucesso as emissões de gases de efeito estufa do desmatamento.
O pagamento do GCF, no valor de 96,5 milhões de dólares, é baseado nos resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia entre 2014 e 2015, que foram relatados e validados por especialistas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Essa é a essência do REDD+, um mecanismo para recompensar e reconhecer países por terem reduzido seu desmatamento.
A decisão é um marco inédito para a comunidade internacional e consagra os esforços e o compromisso do Brasil com a proteção e conservação da vegetação nativa como um passo essencial para o país alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Mesmo que esse pagamento represente uma pequena fração do total de resultados reportados pelo Brasil entre 2014 e 2015, ele será fundamental para guiar o Programa Piloto de Incentivo a Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa, intitulado “Floresta+”, que será implementado pelo governo brasileiro com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa é apoiada por instituições governamentais nacionais e locais, representantes da sociedade civil e do setor privado. O programa tem como foco a restauração de ecossistemas, a prevenção da degradação florestal e os incentivos para serviços ambientais no bioma Amazônia, tendo como principais beneficiários os agricultores familiares e as comunidades indígenas e tradicionais.
“O programa piloto Floresta+ será uma oportunidade para consultas e participação de múltiplos ‘stakeholders’ e para o Brasil reduzir a tensão sobre as florestas nativas e, por consequência, conquistar a Contribuição Nacionalmente Determinada do país”, disse a representante-residente assistente e coordenadora da área programática do PNUD Brasil, Maristela Baioni.
“Estamos honrados pela confiança depositada no PNUD para apoiar o país nessa importante e histórica iniciativa. Há muito trabalho árduo pela frente à medida que avançamos agora para a fase de implementação”, completou.
O Brasil alcançou resultados significativos no que tange às emissões por desmatamento no bioma Amazônia. Estima-se que o país tenha reduzido um total de 6.125.501.727 de toneladas de CO2 equivalente de emissões provenientes do desmatamento naquela área entre 2006 e 2015.
Com essa aprovação, o PNUD tem apoiado um total de 75 países no acesso a financiamentos do GCF para projetos em grande escala sobre mudança global do clima. Desde o início do GCF, o PNUD recebeu 30 pedidos formais de autoridades nacionalmente designadas para apoiar o desenvolvimento de propostas de financiamento e para fornecer agilidade e apoio preparatório como um parceiro de entrega. Até o momento, 20 propostas de Planos de Adaptação Nacional apoiados pelo PNUD foram aprovados pelo diretor executivo do Secretariado do GCF.
A mudança do clima é uma prioridade para o PNUD. A organização é a maior implementadora de ações climáticas no Sistema das Nações Unidas, com um portfólio atual de 1,34 bilhão de dólares em projetos de mitigação e adaptação financiados por doações em mais de 140 países, apoiado pelo cofinanciamento de 6,7 bilhões de dólares.
Além dos recursos próprios do PNUD, esses subsídios são concedidos em parceria com os fundos fiduciários administrados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e pelo Fundo de Adaptação, assim como com outros parceiros multilaterais, bilaterais e nacionais.
Programa Floresta+
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Floresta+ consumirá 80% dos recursos, enquanto os outros 20% serão aplicados no fortalecimento da implementação da Estratégia Nacional para REDD+ por meio de melhorias em sua governança, estrutura e sistemas.
Essa é uma nova ação estratégica para prevenir e controlar o desmatamento ilegal na Amazônia e retribuir financeiramente agricultores, indígenas e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais de conservação e recuperação da vegetação nativa.
No caso dos agricultores, eles receberão o pagamento diretamente pelas áreas que conservam além do que é exigido pelo Código Florestal (80% da área total de suas propriedades na Amazônia) e pela recuperação da vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).
Já os indígenas e comunidades tradicionais terão acesso aos recursos financeiros para implementar projetos de seu interesse, em linha com as políticas públicas, nos territórios que eles ocupam. Também está previsto um pequeno montante para estimular iniciativas inovadoras para prevenir e controlar o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável da vegetação nativa.
Sobre REDD+
A COP 19 da UNFCCC, realizada em novembro de 2013 em Varsóvia, Polônia, adotou sete decisões do Marco de Varsóvia para REDD+. Esse acordo tem sido amplamente reconhecido como um avanço nas negociações, fornecendo clareza sobre várias questões importantes relacionadas à implementação de REDD+.
O marco se baseia em decisões anteriores adotadas pela COP e basicamente: reafirma que o financiamento baseado em resultados pode provir de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas; encoraja as entidades financiadoras, incluindo o Fundo Verde para o Clima, a assumirem um papel-chave para canalizar de forma adequada e previsível o financiamento baseado em resultados de uma forma justa e equilibrada, e a trabalhar com vistas a aumentar o número de países que estão em posição de obter e receber pagamentos por ações baseadas em resultados.
Também decide estabelecer um centro de informações na plataforma web REDD+ para publicar instruções sobre resultados e seus pagamentos correspondentes; solicita ao Comitê Permanente de Finanças que considere a questão do financiamento para florestas em seu trabalho sobre coerência e coordenação; reconhece a importância de incentivar créditos de carbono para a sustentabilidade a longo prazo da implementação das atividades mencionadas na decisão 1/CP.16, parágrafo 70.
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Posted: 01 Mar 2019 07:02 AM PST
Mosquito Aedes aegypti é principal vetor do vírus da dengue, zika e chikungunya. Foto: UNICEF/BRZ/Ueslei Marcelino
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomendou aos países da região das Américas que se preparem para uma resposta oportuna a possíveis surtos de dengue. A doença é endêmica na região e, desde sua reintrodução na década de 1980, tem causado surtos e epidemias de forma cíclica a cada três a cinco anos.
A primeira epidemia de dengue, com mais de 1 milhão de casos, ocorreu na região em 2010. Três anos depois, em 2013, houve a primeira epidemia com mais de 2 milhões de casos. E, no início deste ano, tem sido observado um aumento nos casos em relação ao mesmo período de 2018.
“A dengue é a infecção viral transmitida por mosquitos de maior propagação nas Américas e sua complexidade vem aumentando ao longo dos anos devido a vários fatores, como crescimento urbano não planejado, problemas de água e saneamento, mudanças climáticas e, em alguns países, a circulação simultânea dos quatro tipos de dengue, o que aumenta o risco de casos graves e surtos”, disse Marcos Espinal, diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS.
De acordo com a última atualização epidemiológica da OPAS sobre dengue, publicada em 22 de fevereiro (em espanhol ou inglês), foram notificados 560.586 casos de dengue na região das Américas no ano passado, sendo 3.535 casos de dengue grave e 336 mortes. Já nas primeiras seis semanas deste ano, foram notificados quase 100 mil casos de dengue, sendo 632 de dengue grave e 28 óbitos.
As principais recomendações da OPAS para os países focam na intensificação à vigilância da doença e nas medidas de controle de vetores para reduzir as populações de mosquitos transmissores. Atualmente, a única maneira de controlar ou prevenir a transmissão do vírus é o combate ao Aedes aegypti, principal vetor do mosquito.
A OPAS também recomenda educação contínua da população e envolvimento da comunidade, além de assegurar que os profissionais de saúde estejam capacitados para diagnosticar a dengue e outros arbovírus, bem como a fazer o manejo adequado dos pacientes. A OPAS fornece cooperação técnica a seus Estados-membros para prevenir e controlar a enfermidade.
Segundo Espinal, o diagnóstico oportuno da doença se tornou mais complexo com a chegada de dois novos arbovírus: chikungunya (em 2013) e zika (em 2015), que apresentam uma sintomatologia similar. No entanto, apesar da introdução dessas novas arboviroses, a dengue é a que apresenta o maior número de casos.
A dengue é também um arbovírus mais letal do que o chikungunya e o zika, mas seu tratamento é relativamente simples, custa pouco e é muito eficaz para salvar vidas. “A chave é reconhecer precocemente os sinais de alerta para fornecer os cuidados necessários e evitar que progrida para formas mais graves”, afirmou José Luis San Martin, assessor regional de dengue da OPAS.
Se um profissional de saúde tiver dúvida sobre o diagnóstico clínico entre dengue, chikungunya ou zika, a OPAS recomenda tratar o paciente como dengue e iniciar o manejo clínico e tratamento imediatamente, sem esperar por um diagnóstico laboratorial. A OPAS também recomenda que o paciente seja monitorado diariamente ou pelo menos a cada 48 horas, a fim de detectar quaisquer sinais sérios de alerta, particularmente durante a fase crítica da doença.
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Posted: 01 Mar 2019 06:57 AM PST
Se uma mulher grávida infectada por sífilis não receber tratamento precoce adequado, pode transmitir a infecção para o feto, resultando em baixo peso ao nascer, nascimento prematuro, aborto, natimorto e manifestações clínicas precoces e tardias (sífilis congênita). Foto: PEXELS
Novas estimativas publicadas na quinta-feira (28) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, em 2016, havia mais de meio milhão (aproximadamente 661 mil) de casos de sífilis congênita no mundo, resultando em mais de 200 mil natimortos e mortes neonatais.
A sífilis é uma das infecções sexualmente transmissíveis (IST) mais comuns globalmente, com cerca de 6 milhões de novos casos a cada ano. Se uma mulher grávida infectada não receber tratamento precoce adequado, pode transmitir a infecção para o feto, resultando em baixo peso ao nascer, nascimento prematuro, aborto, natimorto e manifestações clínicas precoces e tardias (sífilis congênita).
A sífilis congênita é a segunda principal causa de morte fetal evitável em todo o mundo, precedida apenas pela malária.
Prevenção e tratamento
A sífilis congênita pode ser prevenida e tratada facilmente – desde que o diagnóstico e o tratamento sejam oferecidos às gestantes de forma oportuna durante o atendimento pré-natal. O risco de resultados adversos para o feto é mínimo se uma mulher grávida infectada com sífilis for testada e tratada com penicilina benzatina no primeiro trimestre da gravidez, no terceiro trimestre, na admissão para o parto ou no caso de aborto/natimorto, exposição ao risco ou violência sexual.
De coautoria da OMS e do Human Reproduction Programme (HRP) com parceiros, as novas estimativas foram publicadas na revista científica PLOS ONE e revelam que, dos 661 mil casos totais de sífilis congênita, houve 355 mil resultados adversos no nascimento – o que representa uma proporção significativa de mortes e doença.
Ação é necessária agora
Apesar de uma diminuição entre 2012 e 2016, o número de mulheres e bebês afetados pela doença permanece inaceitavelmente alto, de acordo com a OMS. Segundo a organização, é crucial que todas as mulheres recebam exames diagnósticos e tratamento precoces como parte dos cuidados pré-natais de alta qualidade para uma experiência positiva de gravidez.
Além disso, os sistemas e programas de saúde precisam garantir que todas as mulheres diagnosticadas com sífilis sejam efetivamente tratadas e acompanhadas para seguimento clínico e laboratorial nos serviços de saúde, bem como seus bebês.
É importante também testar e tratar as parcerias sexuais das gestantes com sífilis, para interromper a cadeia de transmissão. Os países também podem trabalhar estrategicamente para reduzir a prevalência de sífilis entre as populações, especialmente as mais vulneráveis em seus contextos sociais, como jovens de modo geral, gays e homens que fazem sexo com homens, trabalhadoras do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas trans e pessoas que consomem álcool e outras drogas, evitando que novas gestantes adquiram a sífilis por meio de suas parcerias sexuais e, consequentemente, novas crianças sejam acometidas pela doença.
A OMS informa estar trabalhando para alcançar a meta de eliminar a transmissão vertical de sífilis e o sucesso já foi alcançado em várias partes do mundo. Nos últimos anos, 12 países foram validados pela OMS como tendo eliminado a transmissão de sífilis ou HIV.
O monitoramento da ampliação da triagem e do tratamento de mulheres grávidas continua sendo fundamental para medir o progresso em direção a essa meta, de acordo com a OMS. Conhecer o quantitativo de adultos, gestantes e crianças afetados pela sífilis, com estimativas em nível local, regional e nacional, é crucial para orientar as capacidades dos sistemas de saúde de fortalecer a prevenção, a detecção, a vigilância e o tratamento da doença, concluiu a organização.
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Posted: 01 Mar 2019 06:45 AM PST
O acordo entre o UNOPS e o governo mexicano visa promover mais transparência, eficiência e eficácia na gestão de contratos públicos e projetos de infraestrutura. Foto: Governo do México
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o governo do México assinaram este mês um acordo com o objetivo de trabalharem juntos para combater a corrupção no país.
O acordo visa promover mais transparência, eficiência e eficácia na gestão de contratos públicos e projetos de infraestrutura. O UNOPS participará da preparação de propostas para projetos estratégicos, fornecendo assistência técnica no diagnóstico e no processo de aquisição.
“Contribuímos com nossos conhecimentos especializados para abordar os desafios cruciais para maximizar a transparência, a eficiência e a eficácia, o que pode ajudar a conseguir uma mudança real na luta contra a corrupção”, disse Grete Faremo, diretora-executiva do UNOPS, durante a cerimônia de assinatura que ocorreu no Palácio Nacional do México, na capital do país.
O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, destacou o compromisso do governo em combater a corrupção. “Queremos que os senhores nos ajudem para que as empresas que participem destas licitações sejam empresas de prestígio com uma dimensão ética”, declarou, referindo-se aos oficiais do UNOPS.
“(O objetivo é) que possamos, com o apoio da Organização das Nações Unidas e do UNOPS em particular, alcançar os mais altos níveis de transparência e exigência, honestidade e integridade nos projetos”, disse o secretário de Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrard.
O UNOPS é um organismo operacional das Nações Unidas. Em todo o mundo, o escritório apoia o Sistema ONU, seus parceiros e governos a fornecer soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança. Sua missão é ajudar as pessoas a melhorarem suas condições de vida e os países a alcançarem a paz e o desenvolvimento sustentável, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.
O organismo enfoca seu trabalho na implementação de projetos e está comprometido com os valores das Nações Unidas e com a eficiência do setor privado. Os serviços prestados pelo UNOPS abrangem as áreas de infraestrutura, gerenciamento de projetos, compras, gestão financeira e recursos humanos.
Os parceiros solicitam os serviços para complementar suas próprias capacidades, aumentar a velocidade, reduzir riscos, promover a relação custo-benefício e melhorar a qualidade de seus projetos em diferentes áreas.
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